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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de unidade condensadora de refrigeração comercial, trifásica, para utilização em câmara frigorífica de conservação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência para suprir a necessidade da Capitania Fluvial

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00394502000144-1-009365/2025Processo63109.001505/2025-60ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2025, 12:50Abertura21/10/2025, 09:00Encerramento24/10/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados da aceitação da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

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