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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de Reforma do Refeitório dos Oficiais no Navio-Patrulha Penedo, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA FLOTILHA DE MATO GROSSO

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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP00394502000144-1-009457/2026Processo63243.000082/2026-05ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA FLOTILHA DE MATO GROSSOLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/08/2026, 16:06Abertura10/08/2026, 16:10Encerramento13/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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