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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução do serviço de manutenção de câmara frigorífica - congelados e resfriados, com o fornecimento de peças, materiais e mão de obra, visando assegurar a plena operacionalidade do equipamento e a continuidade das atividades atribuídas a este Navio, conforme condições e exigência estabelecidas neste instrumento. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica mediante apresentação de atestados de serviços similares realizados em câmaras frigoríficas ou equipamentos de mesma natureza, disponibilizar profissionais habilitados registrados no CREA com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada ao serviço, apresentar cronograma detalhado de execução garantindo o cumprimento do prazo de 10 (dez) dias corridos, apresentar certidões negativas atualizadas sem qualquer restrição fiscal, trabalhista ou jurídica (Receita Federal, PGFN, INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, falência/recuperação judicial), e assegurar a utilização de peças originais ou compatíveis com certificação de procedência, conforme especificações técnicas do fabricante.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO DE APOIO OCEâNICO IGUATEMI

Valor estimadoR$ 49.975,55
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00394502000144-1-009542/2025Processo63509.002138/2025-17ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO DE APOIO OCEâNICO IGUATEMILocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2025, 18:06Abertura22/10/2025, 08:00Encerramento27/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços a serem executados pela empresa são: - Inclusão de nova tubulação; - Manutenção de dois evaporadores 5x1/25; - Instalação de manômetro de Alta e de Baixa; - Troca de óleo do compressor; - Troca de filtros; - Manutenção da parede em PU; - Lavagem do sistema; - Adequação da rede de água para resfriamento do compressor; - Inclusão de gás; - Instalação de válvulas termostática; - Instalação de válvulas de expansão; - Manutenção do quadro de comando para resfriados; e - Inclusão de cem metros de lâmina para cortina. Além disso a empresa deverá fazer testes om o sistema, emitir e entregar laudo técnico detalhado contendo descrição dos procedimentos, materiais utilizados, medições e resultado dos testes aplicados. O serviço deverá ser feito a bordo do Navio de Apoio Oceânico Iguatemi, sediado em Belém-PA, no cais da Base Naval de Val de Caes - Rodovia Arthur Bernardes, s/n, CEP: 66115-000, Val de Câes.