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DispensaDivulgada no PNCP

Execução de serviços especializados de reparo da Caixa de Transferência de Óleo (OT-BOX), substituição da bomba hidráulica e manutenção dos componentes do sistema de Hélice de Passo Controlável (HPC) do Navio-Patrulha Bocaina.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO GRUPAMENTO NAVAL DO NORTE

Valor estimadoR$ 49.500,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00394502000144-1-009657/2026Processo63464.000324/2026-48ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO GRUPAMENTO NAVAL DO NORTELocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 17:39Abertura12/08/2026, 17:45Encerramento17/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

I - Solicito que o fornecedor mantenha o SICAF E CERTIDÕES DE HABILITAÇÃO atualizadas, caso contrário, será desclassificado por incompatibilidade do mesmo; II - Local de Entrega do SERVIÇO: Rodovia Arthur Bernardes, s/n° Base Naval de Val-de-Cães, (ComGptPatNavN/NPBocaina), CEP: 66110-300, Cidade Belém, PA. TELEFONE (91) 3216-4555; e III - O pagamento será realizado por meio de Nota de Empenho.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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