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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Receituários de Controle Especial (Notificação de Receita “A”), destinados ao atendimento das demandas assistenciais do Hospital Naval de Brasília.

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE BRASILIA

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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP00394502000144-1-009677/2026Processo63060.005681/2026-55ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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