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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de empresa especializada para fornecimento de curso aperfeiçoamento/especialização profissional, treinamento, qualificação profissional atinente Comércio Exterior

COMANDO DA MARINHA · DEPOSITO NAVAL NO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 6.552,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00394502000144-1-010188/2026Processo63382.000270/2026-31ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEPOSITO NAVAL NO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Trata-se de cursos de empresa especializada na área de Comércio Exterior, de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. Assim, a contratação poderá ser efetuada pelo instituto da Inexigibilidade de Licitação, com amparo no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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