InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Declaro que a CFGO, encontra-se situada em Goiânia-GO, sendo a EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, exclusiva no fornecimento de energia elétrica a CFGO. De acordo com o Art. 74 da lei nº 14.133/2021, entende-se que é previsto a Inexigibilidade de licitação quando é inviável a competição por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE GOIÁS
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP00394502000144-1-010235/2026Processo63515000570202667ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE GOIÁSLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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