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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de rádio PRC/VHF em virtude da perda de material, decorrentes das enchentes ocorridas na cidade de Rio Grande/RS (calamidade pública).

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RS

Valor estimadoR$ 4.785,00
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Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP00394502000144-1-010369/2024Processo63047001875202498ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2024, 17:48Abertura19/08/2024, 17:48Encerramento20/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.

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