Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de 01 (um) aparelho de ar-condicionado e manutenção preventiva, incluindo higienização, de 03 (três) aparelhos existentes, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, a serem realizados nas instalações da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca-RN.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, mediante a execução de serviços de instalação de 01 (um) aparelho de ar-condicionado e manutenção/higienização de 03 (três) aparelhos de ar-condicionado, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Os serviços deverão ser executados nas instalações da Agência, situada na Rua João Félix, nº 12, Centro, Areia Branca/RN, por empresa especializada, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto. A contratação será realizada por dispensa eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.