DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Kits de Higiene Bucal Infantil personalizados, acondicionados em sacola de PVC maleável personalizada, destinados às ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
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Compra19Controle PNCP08004061000139-1-000116/2026Processo9675ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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