A realização do serviço de análise espectrofotométrica do óleo do motor é mandatória aos motores ARRIEL1B, os quais equipam as aeronaves modelo UH-12 operadas pelo Esquadrão HU-1, conforme previsto na DITECAV 001/2009 emitida pela DAerM.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A SAFRAN, fabricante dos motores ARRIEL1B, disponibiliza uma relação de laboratórios homologados para a realização do serviço em questão. No Brasil, apenas dois laboratórios estão aptos pelo respectivo fabricante a realizar a análise espectrofotométrica, sendo que um deles não aceita o pagamento através de Nota de Empenho conforme documentação em anexo. Portanto, a empresa ENGEOIL apresentou-se como única apta a ser contratada.