InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Manter as aeronaves RQ-1 “ScanEagle” do EsqdQE-1 em condições de pronto emprego e com a capacidade de realizar suas missões em todo território nacional.

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE AERONAUTICA DA MARINHA

Valor estimadoR$ 8.182.950,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00394502000144-1-012236/2024Processo63003.001197/2024-70ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE AERONAUTICA DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/09/2024, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A fim de manter as aeronaves RQ-1 “ScanEagle” do EsqdQE-1 em condições de pronto emprego e com a capacidade de realizar suas missões em todo território nacional julgou-se necessária a contratação da empresa Insitu, em função desta ser a única designer, desenvolvedora e fabricante do SARP “ScanEagle”, para fornecimento de sobressalentes e serviços visando o suporte logístico necessário ao EsqdQE-1. A empresa prestará o apoio necessário para a solução de problemas operacionais e de manutenção, complementando os serviços naquelas áreas em que a capacitação do pessoal da MB, ainda não tenha sido alcançada. Desta forma, é considerada essencial a contratação da empresa em lide para mitigação de riscos de acidentes durante a operação e para melhor gerência do sistema, contribuindo assim, para o prolongamento de seu ciclo de vida. Vale evidenciar que o serviço a ser contratado se coaduna com o OBNAV 6 – Modernizar a Força Naval, EN 6.3 – Poder Naval do Futuro e Ação Estratégica Naval 8 – Obter o Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas Embarcadas.