InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de postagem de cartas e encomendas, nacionais e internacionais, com o Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), por meio de inexigibilidade de licitação.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP00394502000144-1-010828/2025Processo63143.001679/2025-14ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRELocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Este termo é lavrado para formalizar o início do procedimento, assegurando o cumprimento do devido processo legal, da legalidade, economicidade e transparência, nos termos da Lei nº 14.133/2021.