InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços Postais sob demanda (adesão a contrato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL

Valor estimadoR$ 189.401,40

Compra16Controle PNCP00509018000113-1-000151/2026Processo0009182-04.2025.6.21.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SULLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 13:04

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de Serviços Postais sob demanda (adesão a contrato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT).

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