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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura do periódico Jornal Correio do Povo, por 1 ano (doze meses) de 30/11/2026 a 29/11/2027, 01 (um) acesso, por login e senha, na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Av. Senador Tarso Dutra, n° 605, Bairro Petrópolis - Porto Alegre -RS.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP26989715000102-1-001260/2026Processo20.02.0400.0000576/2026-85ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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