InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação Direta do Departamento Estadual de Transito do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ, CNPJ 30.295.513/0001-38, para pagamento de documento único de arrecadação (DUDA)
COMANDO DA MARINHA · COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP00394502000144-1-010880/2025Processo62084.050178/2025-32ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRALocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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