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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de armação e lentes para óculos, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, mais especificamente no Termo de Referência (Anexo I deste Aviso de Contratação Direta).Esta contratação visa atender demanda do Programa de Apoio Socioeconômico conforme preconiza o item 10.5.3, Capítulo 10 da DGPM – 501 (7ª REV).

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJ

Valor estimadoR$ 59.858,19
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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP00394502000144-1-010989/2024Processo63421001355202380ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2024, 10:32Abertura29/08/2024, 10:32Encerramento03/09/2024, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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