Objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para o serviço de descupinização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Devido a necessidade imediata do serviço de baixo valor, bem como o tempo necessário para a conclusão de uma licitação.