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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de instalação de película de proteção veicular conforme especificação contido no Aviso de Dispensa Eletrônica e Termo de Referência, ambos anexados.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE ESCOLTA/MA

Valor estimadoR$ 538,73
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP00394502000144-1-011001/2024Processo63426003306202412ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE ESCOLTA/MALocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2024, 11:12Abertura29/08/2024, 11:12Encerramento03/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De acordo Inc.II, art.75, lei 14.133/21, por se tratar de uma contratação com valor estimado abaixo do limite de dispensa.

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