InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de um curso in company, na modalidade presencial, com o objetivo de capacitar, atualizar e treinar sobre a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),” para capacitar servidores da Prefeitura Municipal de Niterói, foi incluído no Plano de Contratações Anual (PCA) da CGM para o exercício de 2025. eletrônico.
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP28521748000159-1-000002/2025Processo9900109403/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2025, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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