Contratação de empresa para aquisição de gênero alimentício, com vistas a atender às atividades para Operação ATLAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A respectiva contratação direta é oriunda do processo de Dispensa Eletrônica n° 24-2025 que restou deserto ou fracassado, logo justifica-se a contratação com fulcro no caput e no parágrafo único, inciso III, do Art. 22 da Instrução Normativa nº 67, de 08 de julho de 2021, que trata sobre a contratação pela proposta obtida na pesquisa de preço que serviu de base ao procedimento, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas