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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de apólice de seguro para as viaturas do Tribunal Marítimo (TM).

COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00394502000144-1-011204/2026Processo61229.001274/2026-83ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 16:10Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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