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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAIS DE EXPEDIENTE para o Ensino Profissional marítimo (EPM)

COMANDO DA MARINHA · DEL CAP PORTOS EST RJ EM ANGRA DOS REIS

Valor estimadoR$ 2.597,21
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00394502000144-1-011952/2026Processo63117.000628/2026-65ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL CAP PORTOS EST RJ EM ANGRA DOS REISLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 17:41Abertura18/09/2026, 08:00Encerramento23/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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