O primeiro grupo de itens (ITENS 1 a 5: mangote de sucção/descarga para petróleo, acopladores camlock macho e fêmea de 2", engate de redução com escama de 4"x2" e respectivas abraçadeiras) destina-se a viabilizar a operação segura da linha de abastecimento de óleo diesel marítimo, cuja falta de conexões e fixações compatíveis impede a transferência controlada do combustível entre a fonte supridora e os tanques do Navio. O segundo grupo (ITENS 6 a 11: mangueira de sucção pesada de 3", engates macho e fêmea de 3", válvula de pé tipo cebola, espigão adaptador e respectivas abraçadeiras) destina-se a equipar as 3 (três) motobombas Buffalo 7 cv de combate a incêndio, de modo que cada unidade disponha de linha de sucção completa, fixada e vedada adequadamente, com válvula de pé para captação de água, em atendimento aos requisitos de prontidão relacionados à proteção contra incêndio previstos na NR-23 e nas normas de segurança da Marinha do Brasil. A não contratação mantém as motobombas sem condições de captar água de forma confiável e a linha de diesel sem condições de operar com segurança, expondo a tripulação a risco de descontrole de vazamento de combustível, desconexão de mangueiras sob pressão e de indisponibilidade do sistema de combate a incêndio em caso de sinistro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Total de trinta e sete (37) unidades, assim distribuídas: ITEM 1 – mangote sucção/descarga diesel 2": 01 (uma) unidade (30 m); ITEM 2 – acoplador camlock macho 2": 01 (uma) unidade; ITEM 3 – engate camlock rosca fêmea 2": 01 (uma) unidade; ITEM 4 – engate macho redução escama 4x2": 01 (uma) unidade; ITEM 5 – abraçadeira tipo tucho para mangote 2" (56-64 mm): 10 (dez) unidades; ITEM 6 – mangueira sucção pesada 3": 01 (uma) unidade (20 m); ITEM 7 – engate macho escama 3": 03 (três) unidades; ITEM 8 – engate fêmea rosca 3": 03 (três) unidades; ITEM 9 – válvula pé cebola 3": 03 (três) unidades; ITEM 10 – espigão adaptador 3": 03 (três) unidades; ITEM 11 – abraçadeira tipo tucho para mangote 3" (80x89 mm): 10 (dez) unidades; ITEM 12 – 3 (três) unidades -ADAPTADOR DE ENGATE RÁPIDO STORZ, 2 1/2 POLEGADAS X 3 POLEGADAS, corpo em latão fundido conforme NBR 6941; rosca fêmea padrão BSP de 3ROSCA BSP FÊMEA, EM LATÃO: ITEM 13 – 3 (três) unidades – REDUÇÃO DE ENGATE RÁPIDO STORZ, FIXA, 2 1/2 POLEGADAS X 1 1/2 corpo em latão fundido; engates rápidos tipo Storz fixos em ambas as extremidades, nos POLEGADA, EM LATÃO:diâmetros de 2 1/2 polegadas e 1 1/2 polegada, conforme NBR 5667, NBR 14349 e NBR 16021; vedação por anel de borracha; acabamento usinado; destinada a reduzir o engate Storz de 2 1/2 polegadas do adaptador especificado no ITEM 12 para o diâmetro de 1 1/2 polegada, compatível com as mangueiras de incêndio do navio, viabilizando a pressurização da rede de hidrantes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.