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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Curso de pós-graduação em Planejamento e Orçamento Público para a Diretoria de Portos e Costas (DPC).

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

Valor estimadoR$ 4.852,66
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Dados da publicação

Compra90056Controle PNCP00394502000144-1-011282/2024Processo63012009173202450ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE PORTOS E COSTASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2024, 11:01Abertura04/09/2024, 11:01Encerramento09/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decreto nº11.871, de 29 de dezembro de 2023. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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