InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro com fulcro no Art. 4°, caput, § 5° e art. 29, Inciso I do da Portaria GM - MD n° 5.175 de 15 de dezembro de 2021 e em conformidade, de forma subsidiária no que couber, com o art. 74, Inciso I, da Lei n° 14,133 de 2021, da empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, para aquisição do medicamento CYSTAGON 150 mg (Bitartarato de Cisteamina), a fim de suprir as necessidades do Hospital Naval de Natal
COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE NATAL
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP00394502000144-1-011497/2024Processo630064.003569/2024-88ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE NATALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2024, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos