InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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COMANDO DA MARINHA · LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA/RJ
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Compra761Controle PNCP00394502000144-1-011684/2026Processo761ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraLABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 06:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
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