DispensaDivulgada no PNCP
A contratação serviço de manutenção e reparos de Viaturas da Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa, com fornecimento de peças e mão obra qualificada, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência
COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP00394502000144-1-011722/2024Processo63353000914202476ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraAGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/09/2024, 09:13Abertura12/09/2024, 09:13Encerramento17/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.