DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de material de pintura, obra e jardinagem para manutenção preventiva e corretiva do Batalhão de Engenharia de Fuzileiro Navais.

COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

Valor estimadoR$ 7.328,28
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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP00394502000144-1-011820/2024Processo63106002384202412ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAISLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/09/2024, 09:01Abertura13/09/2024, 10:48Encerramento18/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021 para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02.