Contratação de serviço contínuo e sob demanda de dedetização geral, a fim de atender as necessidades do Estado-Maior da Armada (UGE – Unidade Gestora Executora 720000)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado contrato meramente estimativo com o adjudicatário, o qual é um tipo de contrato administrativo em que a Administração Pública não define um quantitativo exato de bens ou serviços a serem adquiridos, mas apenas uma estimativa da quantidade necessária. Nesse modelo, a Administração se compromete apenas com a demanda que efetivamente surgir durante a vigência do contrato, sem garantir a aquisição total dos valores ou quantidades estimadas, de modo que as contratações ocorrem conforme a necessidade, sem a obrigatoriedade de uma aquisição total.