Aquisição de materiais e equipamentos necessários para a manutenção de ar condicionado deste Tribunal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição emergencial de um novo compressor de ar condicionado, juntamente com a higienização da serpentina do evaporador, se faz necessária devido aos riscos iminentes à saúde dos trabalhadores, que estão expostos a um ambiente inadequado, agravado pela má qualidade do ar e pelo não funcionamento do sistema, pouco tempo antes de parar de funcionar já apresentava superaquecimento e outros problemas. Além disso, o calor extremo está comprometendo não só o bem-estar dos funcionários, mas também a integridade da estrutura física do local, elevando o risco de sobrecarga elétrica e danos aos equipamentos. A onda de calor anormal que estamos enfrentando e prevista para os próximos dias torna essa intervenção urgente e essencial para garantir a segurança e o conforto de todos e manter a continuidade dos serviços essenciais deste Tribunal.