Aquisição de roçadeiras para auxílio nas escolas afetadas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, com aplicação no Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio Grande.

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Conforme Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.