DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, contratação de prestação de serviços de seguro automotivo, em proveito do Colégio Naval, em Angra dos Reis – RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · COLEGIO NAVAL
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Compra52Controle PNCP00394502000144-1-011928/2026Processo63141.003167/2026-85ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOLEGIO NAVALLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 15:19Abertura18/09/2026, 09:00Encerramento24/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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