InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pregão Presencial para formalização de Ata de Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E INSUMOS, VISANDO A MANUTENÇÃO, LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E INSPEÇÃO DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS E MISTAS DO 4º DISTRITO, DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
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Compra470Controle PNCP29172467000109-1-000557/2026ProcessoDEMANDA DO GOVERNOÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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