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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa e demais despesas obrigatórias relativas ao emplacamento e à regularização da viatura, Chevrolet, Onix, ano: 2026, placa: UID-4H22, chassi: 9BGEA69A0VG148145, pertencente ao Hospital Naval de Recife, junto ao órgão executivo de trânsito competente, para fins de registro e habilitação do veículo para circulação.

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE RECIFE

Valor estimadoR$ 180,00
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP00394502000144-1-011932/2026Processo63066002158202617ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE RECIFELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8430-2/00Seguridade social obrigatória

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de locação, sob demanda, de veículos automotores tipo passeio/sedan compacto ou categoria superior equivalente, com 4 portas, câmbio automático, ar-condicionado e capacidade para 5 ocupantes, sem motorista durante o uso, sem fornecimento de combustível e com quilometragem livre. A contratação compreenderá cobertura securitária integral ou proteção contratual equivalente, assistência 24 horas, manutenção, documentação, limpeza ordinária, entrega, recolhimento e substituição do veículo, conforme condições do Termo de Referência. O atendimento deverá abranger os Estados de Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte, com disponibilidade obrigatória para atendimento em Garanhuns/PE e, excepcionalmente, em outras localidades do território nacional, quando autorizado. Quantitativo estimado de 144 diárias de até 24 horas, para vigência inicial de 12 meses, sem obrigação de consumo mínimo e com pagamento apenas pelas diárias efetivamente utilizadas e atestadas.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5 REGIAO8 · Recife/PE · Dispensa · 11/09/2026
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  8. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de sociedade de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e sobre o FUNDEB, composto pelas complementações VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA, aplicado pela União à época do extinto FUNDEF.MUNICIPIO DE PASSIRA002 · Passira/PE · Inexigibilidade · 11/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de veículos, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Tecnologia e Inovação, abrangendo cobertura compreensiva (colisão, incêndio, furto e roubo) e responsabilidade civil obrigatória - RCF (danos materiais e corporais a terceiros), acidentes pessoais por passageiros - APP, e assistência 24 horasFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME1 · João Alfredo/PE · Dispensa · 07/07/2026
  10. Aquisição eventual de água mineral natural, sem gás, em garrafão de 20 litros, envasada obrigatoriamente em embalagem de POLICARBONATO, virgem e atóxica, específica para produto tipo garrafão retornável de 20 litros. O vasilhame deve possuir transparência cristalina, ser isento de ranhuras, deformidades ou odores, e conter lacre de segurança termoencolhível. Deve estar devidamente acondicionado em plástico protetor transparente e rotulado com as informações obrigatória.FUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJ90011 · RECIFE/PE · Pregão - Eletrônico · 28/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “obrigatoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Recife/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.