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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação do serviço de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de militares da Secretaria-Geral da Marinha (SGM).

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

Valor estimadoR$ 8.968,20
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Dados da publicação

Compra90058Controle PNCP00394502000144-1-012092/2024Processo62091000834202486ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA-GERAL DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2024, 13:42Abertura18/09/2024, 13:42Encerramento24/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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