DispensaRevogada

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COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA FORCA DE SUPERFICIE

Valor estimadoR$ 5.465,68
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00394502000144-1-012093/2025Processo63425.050102/2025-61ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA FORCA DE SUPERFICIELocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/11/2025, 15:43Abertura17/11/2025, 11:30Encerramento19/11/2025, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decreto Lei n° 0073/1966 e Lei complementar n° 213/2025.