InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO, para o Pagamento do Guia de Recolhimento de Multas (GRM). O pagamento do serviço em questão visa a regularização dos veículos doados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária a este Comando de Força.
COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA FORCA DE SUPERFICIE
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP00394502000144-1-012097/2025Processo63425.050087/2025-51ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA FORCA DE SUPERFICIELocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos