Aquisição emergencial de material elétrico para manutenção corretiva, substituição de condutores e pleno restabelecimento de circuito elétrico no trecho compreendido entre a Guarda e a usina distribuidora do Posto de Transmissão. A intervenção faz-se necessária devido à constatação da perda de uma fase da rede elétrica local, decorrente de um curto-circuito provocado por superaquecimento e consequente perda de isolamento do condutor elétrico original. A presente situação configura estado de urgência, uma vez que a interrupção parcial da energia compromete diretamente a segurança orgânica do perímetro — incluindo a alimentação e a operabilidade do sistema de CFTV —, além de interromper a continuidade das operações técnico-administrativas locais e elevar os riscos à integridade física do pessoal técnico e de vigilância. O objeto visa a recomposição integral da infraestrutura elétrica em condições adequadas de operação, confiabilidade e segurança.
COMANDO DA MARINHA · ESTACAO RADIO DA MARINHA_NO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.