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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Pintura para Manutenção Predial da Diretoria-Geral de Navegação (DGN). Divergências entre o CATMAT e o descrito no processo, prevalecerá o último.

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

Valor estimadoR$ 4.651,36
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Dados da publicação

Compra99025Controle PNCP00394502000144-1-012108/2024Processo63012010049202437ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE PORTOS E COSTASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2024, 15:01Abertura18/09/2024, 15:01Encerramento23/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decreto nº11.871, de 29 de dezembro de 2023. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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