DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de formação, atualização e exames para condutores, incluindo mudança de categoria e renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluídas a taxa do Departamento de Trânsito (DETRAN), exames clínicos, psicotécnicos/psicológicos e toxicológicos, dentre outros, à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

COMANDO DA MARINHA · ESTADO-MAIOR DA ARMADA

Valor estimadoR$ 18.591,95
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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP00394502000144-1-012280/2024Processo61074009695202400ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTADO-MAIOR DA ARMADALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/09/2024, 18:21Abertura20/09/2024, 18:21Encerramento26/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação envolve valor inferior a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos)