Contratação de uma empresa especializada de engenharia, devidamente regularizada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade para a execução de serviços emergenciais de execução de rampa de abicagem simplificada e trecho de enrocamento emergencial na Ilha de Terrapleno. Após a ação das fortes correntes geradas pela calamidade pública a que foi submetido o estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Os serviços compreendem: serviços preliminares: Levantamentos e detalhamento executivo; mobilização de canteiro e equipamentos; preparo do terreno; Execução da rampa de abicagem simplificada, com acabamento em concreto telado; Execução do enrocamento em rochas; Execução de trechos de proteção em gabião; Movimentações de terra: acesso, geotêxtil, preenchimento e compactação de solo; Desmobilização de canteiro, equipamentos e pessoal.