O objeto da presente dispensa é a aquisição, por dispensa de licitação, luminárias de emergência, destinados à iluminação, em caso de emergências, das dependências do Navio-Patrulha Guaíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesta contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Participo que a referida compra se deu inicio na contratação 783141-30/2025. Porém, por conta de erros no sistema (contratos) relativos a quantidade dos itens 1 e 2 da contratação 783141-30/2025., não está sendo possível emitir o empenho dos respectivos itens