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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de uma licença para utilização do sistema VIDEOFARMA BANCO DE DADOS SEM EXPORTAÇÃO DE DADOS.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOAS

Valor estimadoR$ 5.238,58
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Dados da publicação

Compra150Controle PNCP00394502000144-1-012612/2026Processo63034.001557/2026-38ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOASLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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