O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, do serviço de limpeza e jateamento de caixas de gordura, fossas, boca de lobo e caixa de esgoto, por meio de caminhão combinado, tipo sewer jet de alta pressão, munido com mangueira de 50m, com execução mensal por 12 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço de limpeza e jateamento de caixas de gordura, fossas, boca de lobo e caixa de esgoto, através de caminhão combinado, tipo sewer jet de alta pressão, munido com mangueira de 50 m. Nota operacional: Execução mensal obrigatória com capacidade de esgotamento de 8 m³ por mês, totalizando 96 m³ ao final dos 12 meses de vigência contratual. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta- feira, das 08:30 às 11:00 / 13:15 às 15:00 Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria. Para agendamento de vistoria e eventuais dúvidas, segue as seguintes informações. Responsável técnico: 3° SG MA Barone E-mail: [email protected] e CB-MO Fernandes E-mail: [email protected] Telefone: (21) 2126-5719 Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o Contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes. Início da execução do objeto: 10 (dez) dias a partir do recebimento da Nota de Empenho.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.