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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação (art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI/RJ, instituição brasileira sem fins lucrativos, para a execução presencial de ações de qualificação social e profissional previstas no Plano de Ações e Serviços (PAS) — Bloco de Qualificação Social e Profissional 2023, restrita ao Lote I (Indústria, Construção Civil, Comércio e Serviço), mediante a oferta de cursos de qualificação.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FT/RJ

Valor estimadoR$ 985.600,00
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Dados da publicação

Compra06895/202Controle PNCP42498600000171-1-004197/2026ProcessoSEI-400001/000770/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FT/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 17:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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