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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Papel A4 - Branco para a Agência Fluvial de Porto Murtinho.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MS

Valor estimadoR$ 9.226,08
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00394502000144-1-013204/2026Processo63365.000220/2026-61ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os materiais serão utilizados em prol dos cursos realizados pelo Ensino Profissional Marítimo (EPM) da Agência Fluvial de Porto Murtinho. A contratação será efetuada com base no Inciso III, do Art. 22, da IN SEGES/ME 67/2021, em virtude do fracasso da Dispensa Eletrônica n° 12/2026, desta UASG. E os materiais estão sendo contratados por dispensa de licitação em virtude de não haver Ata vigente neste momento e em decorrência da necessidade de maior celeridade na aquisição do material.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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