DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, de empresa de engenharia e/ou arquitetura para a elaboração de Projeto Básico/Termo de Referência e projeto Executivo para a construção de 2 tanques aéreos de 250 m³ cada, com elaboração de projeto arquitetônico, estrutural, mecânico, combate a incêndio e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas(SPDA) da estrutura
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM MANAUS
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Compra90020Controle PNCP00394502000144-1-013543/2024Processo63401002137202481ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM MANAUSLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/10/2024, 17:45Abertura10/10/2024, 17:45Encerramento22/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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