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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Cestas Básicas

COMANDO DA MARINHA · BATALHÃO NAVAL

Valor estimadoR$ 21.545,33
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP00394502000144-1-013550/2026Processo63107.005545/2026-81ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHÃO NAVALLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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