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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de internet banda larga via satélite em baixa órbita, por meio de antena marítima de alta performance, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando tráfego de dados ilimitado dentro das 12 (doze) milhas náuticas, permitindo a navegação contínua nessa faixa marítima, observadas as condições do plano contratado, bem como franquia de até 50 GB de dados para utilização além das 12 (doze) milhas náuticas, mensalmente, destinada à navegação oceânica.

COMANDO DA MARINHA · FRAGATA DEFENSORA - MM

Valor estimadoR$ 25.008,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00394502000144-1-013557/2026Processo63292.000842/2026-91ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraFRAGATA DEFENSORA - MMLocalNiterói/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 14:37Abertura14/10/2026, 15:00Encerramento19/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Observar condições constantes em Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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